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O papel da Câmara

A DIVISÃO DOS PODERES NO BRASIL

Durante muito tempo, fomos regidos pelo governo de um só, a monarquia, porém sob a égide dessa administração a população ficava à mercê de uma pessoa, que era o administrador, o legislador e o julgador.

Foi o filósofo francês Montesquieu quem tratou pela primeira vez da divisão dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Montesquieu, depois de muito estudar o assunto, concluiu que “tudo estaria perdido se o mesmo homem, ou o mesmo corpo de principais, ou de nobres, ou do povo, exercessem os três poderes: o que faz leis, o que executa as resoluções públicas e o que julga os crimes ou as desavenças dos particulares”, ou seja, se todos cuidassem de tudo em uma sociedade, nada iria funcionar. Por isso, a importância da separação dos poderes. O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes interdependentes, devem trabalhar de forma harmônica e coordenada entre si.

PODER EXECUTIVO

A sede do Poder Executivo Municipal funciona na prefeitura, localizada na GO 403 – km 09 – Conjunto Morada do Morro. O Executivo é a instância de poder político encarregado de executar as leis e administrar o funcionamento do município. O poder é exercido pelo prefeito.

PODER LEGISLATIVO

A sede funciona no prédio da Câmara Municipal, localizada na Avenida Presidente Alves de Castro – s/n – Vila São Sebastião. É o poder encarregado de elaborar e fiscalizar o cumprimento das leis.

PODER JUDICIÁRIO

Sua sede no município funciona no Fórum, localizada na Rua 10 – Conjunto Uirapuru. É o poder encarregado de fazer com que as leis sejam cumpridas, garantindo os direitos dos indivíduos.

A CÂMARA DE VEREADORES E SUA COMPOSIÇÃO

Câmara é o órgão que congrega representantes da vontade popular, cuja atuação ocorre por intermédio de um colegiado. Ela é composta de vereadores que, reunidos, constituem o Plenário. Dispõe de um órgão diretivo que é a Mesa Diretora. Mantém comissões permanentes e cria, quando necessárias, comissões temporárias. Tem serviços auxiliares, com pessoal administrativo próprio. Com essa organização, a Câmara Municipal deve se aparelhar para desenvolver as competências Legislativas, fiscalizadoras e julgadoras que lhe forem outorgadas pela Constituição Federal.

MESA DIRETORA

Como órgão diretivo, compete-lhe a pratica de atos de direção, administrativa e execução das deliberações aprovadas pelo Plenário, na Forma regimental. Na Formação da mesa, como das Comissões, observa-se a representação proporcional partidária, ou seja, e importante que haja a participação de todas as facções políticas nos trabalhos legislativos.